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Projeto de Lei (PL) 6.114/2009 institui o Exame Nacional do Magistério
da Educação Básica (Enameb) para avaliar o desempenho dos docentes de
educação básica em escolas públicas e privadas. O texto do PL será
debatido durante audiência pública promovida pela Comissão de Educação
da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, 24 de outubro. A
Confederação Nacional de Municípios (CNM), por meio de sua equipe
técnica, acompanhará as discussões e deliberações sobre a matéria.
De
acordo com o PL, o exame deve analisar o desempenho dos docentes no
exercício efetivo do magistério, suas habilidades para ajustamento às
exigências decorrentes da evolução do conhecimento e suas competências
para compreender temas exteriores ao âmbito específico de sua profissão,
ligados à realidade brasileira e mundial e a outras áreas do
conhecimento. A aplicação deve ser promovida pela cooperação dos
sistemas de ensino dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Devem
participar do debates representantes do governo federal, do Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), da
União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Conselho
Nacional de Secretários de Educação (Consed), e da Confederação Nacional
dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
Veja o PL aqui
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